Decreto Executivo 

Decreto Executivo 19/1990

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1990
Data da Publicação: 21/03/1990

EMENTA

  • CRIA PONTO DE TÁXI EM LINHA SANTA ROSA DE LIMA, AUTORIZA A EXPLORAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma