Decreto Executivo Decreto Executivo 17/1990 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1990 Data da Publicação: 13/03/1990 EMENTA CRIA ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE LINHA CORDASSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 277189_0.954639001337099146_dec90_0017.pdf
