Decreto Executivo Decreto Executivo 2/1990 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1990 Data da Publicação: 08/01/1990 EMENTA DESATIVA ESCOLAS MUNICIPAIS (SÃO THOMAZ DA LINHA MOLOSSI E UNIÃO DA LINHA CELLA). Integra da norma 277188_0.436475001337099043_dec90_0002.pdf