Decreto Executivo Decreto Executivo 52/1989 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1989 Data da Publicação: 12/08/1989 EMENTA CRIA PONTO DE TÁXI EM LINHA SEGALIN, PERMITE A EXPLORAÇÃO EM CARATER PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 277183_0.240782001335981334_dec89_0052.pdf
