Decreto Executivo 

Decreto Executivo 52/1989

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1989
Data da Publicação: 12/08/1989

EMENTA

  • CRIA PONTO DE TÁXI EM LINHA SEGALIN, PERMITE A EXPLORAÇÃO EM CARATER PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma