Decreto Executivo 32/1987
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1987
Data da Publicação: 16/11/1987
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º GRAU, FORMAÇÃO E DESDOBRAMENTO DE TURMAS, CRIAÇÃO E FECHAMENTO TEMPORÁRIO DE ESCOLAS DE 1º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma