Decreto Executivo Decreto Executivo 13/1983 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1983 Data da Publicação: 01/09/1983 EMENTA CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO PARA USO DOS SERVIÇOS DAS PISCINAS DA PRAÇA MUNICIPAL DE QUILOMBO. Integra da norma 277120_0.536369001335197710_dec83_0013.pdf