Decreto Executivo Decreto Executivo 4/1982 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1982 Data da Publicação: 15/02/1982 EMENTA CRIA ESCOLA MUNICIPAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NA LINHA CONTE DESTE MUNICÍPIO. Integra da norma 277112_0.744519001335194585_dec82_0004.pdf