Decreto Executivo Decreto Executivo 2/1982 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1982 Data da Publicação: 15/02/1982 EMENTA CRIA ESCOLA MUNICIPAL SÃO RICARDO, NA LOCALIDADE DE SÃO RICARDO. Integra da norma 277110_0.840460001335194394_dec82_0002.pdf