Decreto Executivo 41/1979
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1979
Data da Publicação: 26/12/1979
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO COMPREENDIDA POR PARTE DOS LOTE 07 E 08 DA QUADRA 30 DO LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE QUILOMBO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma