Decreto Executivo 34/1979
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1979
Data da Publicação: 26/12/1979
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO COMPREENDIDA PELO LOTE 11 DA QUADRA 30 DO LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE QUILOMBO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma