Decreto Executivo Decreto Executivo 9/1965 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1965 Data da Publicação: 01/04/1965 EMENTA FICA, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO PRIMÁRIO, DESDOBRADA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL SALDANHA DA GAMA. Integra da norma 276979_0.252651001328530452_dec65_0009.pdf