Lei Ordinária 2186/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 19/05/2011
EMENTA
- ALTERA O ARTIGO 2° E ANEXOS DA LEI 1.941/2007 (QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.