Decreto Executivo 6/2006
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2006
Data da Publicação: 02/01/2006
EMENTA
- REGULAMENTA A LEI Nº1.871, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 (QUE INSTITUI O “PROGRAMA DE AUXÍLIO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ADUBO ORGÂNICO E CALCÁRIO NAS PROPRIEDADES AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO”) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma