Decreto Executivo 2/2006

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2006
Data da Publicação: 02/01/2006

EMENTA

  • REGULAMENTA A LEI Nº1.873, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 (QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE GADO NA AGRICULTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.