Decreto Executivo Decreto Executivo 97/2009 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2009 Data da Publicação: 18/02/2009 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – COMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 276890_0.987216001312392579_097_09___comed_educacao.doc