Lei Complementar 68/2007

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2007
Data da Publicação: 07/12/2007

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 014 (QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI DO PLANO DESENVOLVIMENTO FÍSICO TERRITORIAL DA SEDE NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA), DE 15 DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.