Lei Ordinária 2126/2010

EMENTA

• DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DO PROJETO “SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE – MODALIDADE CASA-LAR” E A FIRMAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ICESA – INSTITUTO CULTURAL, EDUCACIONAL, SOCIAL E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  REVOGADA PELA LEI Nº. 2428/2014 DE 21 DE MARÇO DE 2014.