Lei Ordinária 1671/2003
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 18/03/2003
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, DE AFIXAREM EM LOCAL VISIVEL, CARTAZES SOBRE OS MALEFÍCIOS DAS BEBIDAS ALCOOLICAS E DAS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma