Lei Ordinária 950/1991
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1991
Data da Publicação: 18/12/1991
EMENTA
- OUTORGA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA OS DISTRITOS DE FORMOSA DO SUL, IRATI E SANTIAGO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma