Lei Ordinária 940/1991
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1991
Data da Publicação: 06/12/1991
EMENTA
- TRANSFORMA EM LEI A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 02/91 QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES E PRODUTOS AGRÍCOLAS NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma