Lei Ordinária 1053/1993

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1993
Data da Publicação: 28/04/1993

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADQUIRIR POR COMPRA, ALEVINOS E SEMENTES PARA MUDAS, PARA VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.