Lei Complementar 58/2005
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2005
Data da Publicação: 26/11/2005
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 (QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR A PRÁTICA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO – CRIANDO O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E/OU MELHORIAS DE CAMPOS E QUADRAS ESPORTIVAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.