Lei Complementar 50/2005

EMENTA

• DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – LEI COMPLEMENTAR Nº 031, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 (QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, CRIA A CONTROLADORIA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.