Lei Ordinária 1928/2006

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2006
Data da Publicação: 18/12/2006

EMENTA

  • DECLARA INSERVÍVEL E DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO DE ALVENARIA, ALIENAÇÃO DOS MATERIAIS E BAIXA DO BEM NO CONTROLE PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.