Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1709/2003

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 07/07/2003

EMENTA

  • INSTITUI O AUXÍLIO MELHORIAS NA PROPRIEDADE DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma