Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1651/2002

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2002
Data da Publicação: 21/10/2002

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma