Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1561/2001

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 22/08/2001

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MODALIDADE ESPECIAL DE ENSINO ISOLADO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma