Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1539/2001

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 26/04/2001

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma