Lei Ordinária 1529/2001
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 25/04/2001
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE – CIDEMA – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma