Lei Ordinária 1516/2000
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2000
Data da Publicação: 22/12/2000
EMENTA
- DISPÕE SOBRE AS NORMAS SANITÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma