Lei Ordinária Lei Ordinária 1418/1999 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1999 Data da Publicação: 17/09/1999 EMENTA CRIA A CASA DA CULTURA DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 276106_0.931865001292240442_lei_1418_99___cria_casa_da_cultura.doc