Lei Ordinária 1369/1998

EMENTA

• ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.366/98, DE 07 DE MAIO DE 1998 (QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E DE EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S.A – EPAGRI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.