Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1357/1998

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 30/04/1998

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS SÓCIO-EDUCATIVOS E DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma