Lei Ordinária 1314/1996
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1996
Data da Publicação: 14/11/1996
EMENTA
- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL, QUE MENCIONA, À APAE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma