Lei Complementar 27/2001

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2001
Data da Publicação: 19/06/2001

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANTA DE ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARTE INTEGRANTE DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO E TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.