Lei Ordinária 

Lei Ordinária 2070/2009

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 14/12/2009

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS A ASSOCIAÇAO DOS ARTESAOS “FEITO EM QUILOMBO”

Integra da norma