Lei Ordinária 1874/2005
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 26/12/2005
EMENTA
- DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO E ENTERRO DE ANIMAIS NA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei 2394/2013.
Integra da norma