Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1865/2005

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 14/11/2005

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma