Lei Ordinária 

Lei Ordinária 302/1971

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1971
Data da Publicação: 06/07/1971

EMENTA

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JOAÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da norma