Lei Ordinária 

Lei Ordinária 250/1970

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1970
Data da Publicação: 27/02/1970

EMENTA

  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTI. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 165 de 25/07/1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da norma