Decreto Decreto Executivo 

DECRETO Nº. 456/2024 – 08 DE OUTUBRO DE 2024.

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 14/10/2024

EMENTA

  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE QUILOMBO E REGIÃO – ACIQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

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