Decreto Decreto Executivo DECRETO Nº 438/2024 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 20/09/2024 EMENTA INSTITUI E DECLARA SERVIDÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 438-2024-SERVIDAO-madre-paulina.docx
