Decreto Decreto Executivo 

DECRETO Nº 328/2024- DE 13 DE JUNHO DE 2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 18/06/2024

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO MOBILIÁRIA E IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma