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DECRETO Nº 304/2024 – DE 27 DE MAIO DE 2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 27/05/2024

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO POR MÉRITO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma