ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUILOMBO

TABELA  I                                                                             ANEXO  I 
                                
IMPOSTO  SOBRE  SERVIÇOS

LISTA  DAS ATIVIDADES	Valor em UFRM mês
	Alíquota sobre
 o preço do serviço
(%)	
1. Médicos,inclusive análises clinicas, eletricidade médica, radioterapia, ultra-sonografia, radiologia, tomografia e congêneres;	    
    32,88	
3	
2.Hospitais, clínicas, sanatórios, laboratórios de análise, ambulatórios, prontos-socorros, manicômios, casas de saúde, de repouso e de recuperação e congêneres.	
    32,88	
3	
3. Bancos de sangue, leite, pele, olhos, sêmen e congêneres.	    	
3	
4. Enfermeiros, obstetras, ortópticos, fonoaudiólogos, protéticos (prótese dentária).	    10,96	
3	
5. Assistência  Médica e congêneres previstos nos itens 1, 2 e 3 desta lista, prestados através de planos de medicina de grupo, convênios, inclusive com empresas para assistência a empregados.		

3	
6. Planos de saúde, prestados por empresa que não esteja incluída no item 5 desta lista e que se cumpram através dos serviços prestados por terceiros, contratados pela empresa ou apenas pagos por esta, mediante indicação do beneficiário do plano.
7. Médicos veterinários.	

    16,44	

3

3	
8.Hospitais veterinários, clínicas veterinárias e congêneres.	    16,44	3	
9.Guarda, tratamento, amestramento, adestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais.		
3	
10. Barbeiros, cabeleireiros, manícures, pedicures, tratamento de pele, depilação e congêneres.	 
      4,43	
3	
11.Banhos, duchas, sauna, massagens, ginásticas e congêneres	      4,43	
3	
12  .Varrição, coleta, remoção e incineração de lixo		3	
13. Limpeza e drenagem de portos, rios e canais.		3	
14. Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, inclusive vias públicas, parques e jardins.		
3	
15.  Desinfecção, imunização, higienização, desratização e congêneres.		
3	

16. Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos e biológicos.		
3	
17.  Incineração de resíduos quaisquer		3	
18.  Limpeza de chaminés		3	
19.  Saneamento ambiental e congêneres		3	
20.  Assistência técnica.		3	
21. Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista, organização, programação, planejamento, assessoria, processamento de dados, consultoria técnica, financeira ou administrativa.	

      	
3	
22. Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.	
       4,43	3	
23. Análises, inclusive de sistemas, exames, pesquisas e informações, coleta e processamento de dados de qualquer natureza.		

3	
24. Contabilidade, auditoria, guarda-livros, técnicos em contabilidade e congêneres.		
3	
25. Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnica.		3	
26. Traduções e interpretações.		3	
27  Avaliação de bens		3	
28. Datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres.		
3	
29. Projetos, cálculos e desenhos técnicos de qualquer natureza.		
3	
30. Aerofotogrametria (inclusive interpretação), mapeamento e topografia.		
3	
31. Execução, por administração, empreitada ou sub-empreitada, de construção civil, de obras hidráulicas e outras obras semelhantes e respectiva engenharia consultiva, inclusive serviços auxiliares ou complementares (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICM).	

      4,43	

3	
32. Demolição.		3	
33. Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICM).	

      4,43	

3	
34. Pesquisa, perfuração, cimentação, perfilagem, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração de petróleo e gás natural.		

3	
34. Pesquisa, perfuração, cimentação, perfilagem, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração de petróleo e gás natural.		

3	
35  .Florestamento e reflorestamento		3	
36. Escoramento e contenção de encostas e serviços congêneres		
3	
37. Paisagismo, jardinagem e decoração (exceto o fornecimento de mercadorias, que fica sujeito ao ICM).		
3	
38. Raspagem, calefetação, polimento, lustração de pisos, paredes e divisórias.		
3	
39. Ensino, instrução, treinamento,avaliação de conhecimentos, de qualquer grau ou natureza.		
3	
40. Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.		
3	
41. Organização de festas e buffet (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICM).		
3	
42. Administração de bens e negócios de terceiros e de consórcio.		
3	
43. Administração de fundos mútuos (exceto a realizada por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.		
3	
44. Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros e de planos de previdência privada.
45. Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer (exceto os serviços executados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central).		

3	
46  .Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos da propriedade industrial, artística ou literária.		
3	
47. Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchise) e de faturação (factoring) (excetuam-se os serviços prestados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central).		

3	
48. Agenciamento, organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, excursões, guias de turismo e congêneres).	

      4,43	

3	
49. Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis e imóveis não abrangidos nos itens 45,46, 47 e 48.	
      4,43	
3	
50.Despachantes.	      4,43	3	
51. Agentes da propriedade industrial.		3	
52. Agentes da propriedade artística ou literária.		3	
53. Leilão.		3	
54. Regulação de sinistros cobertos por contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis, prestados por quem não seja o próprio segurado ou companhia de seguro.		

3	
55. Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie (exceto depósitos feitos em instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central).		

3	
56. Guarda e estacionamento de veículos automotores terrestres.		
3	
57. Vigilância ou segurança de pessoas e bens.		3	
58. Transporte, coleta, remessa ou entrega de bens e valores, dentro do território do município.		
3	
59. Diversões públicas:
a) cinemas, táxi, dancings e congêneres;
b) bilhares, boliches, corridas de animais e outros jogos;
c) exposições  com cobrança de ingressos;
d) bailes, shows, festivais, recitais e congêneres, inclusive espetáculos que sejam também transmitidos, mediante compra de direitos para tanto, pela televisão ou pelo rádio;
e)jogos eletrônicos;
f) competições esportivas ou de destreza fisica ou intelectual, com ou sem a  participação do espectador, inclusive a venda de direitos à transmissão pelo rádio ou pela televisão.  g) execução de música, individualmente ou por conjuntos.		

3	
60. Distribuição e venda de bilhete de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios ou prêmios.	
      4,43	
3	
61. Fornecimento de música, mediante transmissão por qualquer processo, para vias públicas ou ambientes fechados (exceto transmissões radiofônicas ou de televisão).		

3	
62. Gravação e distribuição de filmes e vídeo tapes		3	
63 .Fonografia  ou gravação de sons ou ruídos, inclusive trucagem, dublagem e mixagem sonora.		
3	
64. Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução e trucagem.		
3	
65. Produção, para Terceiros, mediante ou sem encomenda prévia, de espetáculos, entrevistas e congêneres.		

3	
66. Colocação de tapetes e cortinas, com material fornecido pelo usuário final do serviço.		
3	
67. Lubrificação, limpeza e revisão de máquinas, veículos, aparelhos e equipamentos (exceto o fornecimento de peças e partes, que fica sujeito ao ICM).		

3	
68.  Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, veículos, elevadores ou de qualquer objeto (exceto o fornecimento de peças e partes, que fica sujeito ao ICM).	

       4,43	

3	
69. Recondicionamento de motores ( o valor das peças fornecidas pelo prestador do serviço fica sujeito ao ICM).		
3	
70.  Recauchutagem ou regeneração de pneus para o usuário final.		
3	
71.  Recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos não destinados à industrialização ou comercialização.	

       4,43	

3	
72.  Lustração de bens móveis quando o serviço for prestado para usuário final do objeto lustrado.		
3	
73.  Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final do serviço, exclusivamente com material por ele fornecido.		

3	
74.  Montagem industrial, prestada ao usuário final do serviço, exclusivamente com material por ele fornecido.		
3	
75.   Cópia ou reprodução, por quaisquer processos, de documentos e outros papéis, plantas ou desenhos.		
3	
76.  Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia,e fotolitografia.		
3	
77.  Colocação de molduras e afins, encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.		
3	
78.  Locação de bens móveis, inclusive arrendamento mercantil.		
3	
79.  Funerais.		3	
80. Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.	
      4,43	
3	
81.  Tinturaria e lavanderia.		3	
82.  Taxidermia.		3	
83.  Recrutamento, agenciamento, seleção, colocação ou fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive por empregados do prestador do serviço ou por trabalhadores avulsos por ele contratados		

3	
84.  Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários (exceto sua impressão, reprodução ou fabricação).		

3	
85.  Veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de publicidade, por qualquer meio (exceto em jornais, periódicos, rádio e televisão).		

3	
86. Serviços portuários e aeroportuários; utilização de porto ou aeroporto; atracação; capatazia; armazenagem interna, externa e especial; suprimento de água, serviços, acessórios; movimentação de mercadoria fora do cais.	

	

3	
87.  Advogados.	    21,92	3	
88.  Engenheiros, arquitetos, urbanistas, agrônomos.	    16,44	3	
89.  Dentistas.	.	    21,92	3	
90.  Economistas.	    10,96	3	
91.  Psicólogos.	    10,96	3	
92.  Assistentes sociais.	      9,77	3	
93.  Relações Públicas.	      9,77	3	
94.  Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, inclusive direitos autorais, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos da cobrança ou recebimento (este item abrange também os serviços prestados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central).		

3	
95.	Instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central: fornecimento de talão de cheques; emissão de cheques administrativos; transferências de fundos; devolução de cheques; sustação de pagamento de cheques; ordens de pagamento e de créditos, por qualquer meio; emissão e renovação de cartões magnéticos; consultas em terminais eletrônicos; pagamentos por conta de terceiros, inclusive os feitos fora do estabelecimento; elaboração de ficha cadastral; aluguel de cofres; fornecimento de segunda via de avisos de lançamento de extrato de contas; emissão de carnês (neste item não está abrangido o ressarcimento, a instituições financeiras, de gastos com portes do correio, telegramas, telex e teleprocessamento, necessários à prestação dos serviços).	

	

3	
96.  Transporte de natureza estritamente municipal.	    4,43	3	
97.Comunicações telefônicas de um para outro aparelho dentro do mesmo município.		
3	
98. Hospedagem em hotéis, motéis, pensões e congêneres ( o valor da alimentação, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto sobre serviços).		

3	
99.  Distribuição de bens de terceiros em representação de qualquer natureza.		
3