Decreto Executivo Decreto Executivo 50/1989 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1989 Data da Publicação: 28/07/1989 EMENTA CRIA PRÉ-ESCOLAR TURMA DA MÔNICA DE LINHA NOVA BRASÍLIA. Integra da norma 277182_0.623132001335981226_dec89_0050.pdf