DECRETO Nº 039/2023 – DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 20/01/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPLENTE PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
