Legislação

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Portaria Executiva 195/2015
Portaria Executiva

Número/Ano: 195/2015
Data da Publicação: 21/07/2015

Ementa: PORTARIA Nº 195/2015, DE 21 DE JULHO DE 2015. DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO APURAR POSSÍVEL EXCESSO DE PREÇO EM AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS E NOMEIA COMISSÃO PARA TAL FINALIDADE.

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Portaria Executiva 192/2015
Portaria Executiva

Número/Ano: 192/2015
Data da Publicação: 20/07/2015

Ementa: PORTARIA N.º192/2015 - DE 20 DE JULHO DE 2015. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL JOÃO CLAUDIOMIRO NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2530/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 2530/2015
Data da Publicação: 17/07/2015

Ementa: LEI Nº 2530/2015 – DE 17 DE JULHO DE 2015. DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS MÓVEIS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LEILÃO E BAIXA NO PATRIMÔNIO.

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Lei Complementar 117/2015
Lei Complementar

Número/Ano: 117/2015
Data da Publicação: 17/07/2015

Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2015 – DE 17 DE JULHO DE 2015. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 030/2001 E 031/2001, AMBAS DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001”.

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Decreto Executivo 182/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 182/2015
Data da Publicação: 17/07/2015

Ementa: DECRETO Nº 182/2015 – DE 17 DE JULHO DE 2015. AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE VEÍCULO AO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS, QUE TEVE DECRETADA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA ENCHENTE OCORRIDA NO DIA 14 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2532/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 2532/2015
Data da Publicação: 17/07/2015

Ementa: LEI N° 2532/2015 – DE 17 DE JULHO DE 2015. AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE A FACISC – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS DE SANTA CATARINA.

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Portaria Executiva 186/2015
Portaria Executiva

Número/Ano: 186/2015
Data da Publicação: 16/07/2015

Ementa: PORTARIA Nº. 186/2015 - DE 16 DE JULHO DE 2015. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL ZANETE MARIA BUGANÇA PARAVISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria Executiva 189/2015
Portaria Executiva

Número/Ano: 189/2015
Data da Publicação: 16/07/2015

Ementa: PORTARIA N° 189/2015 - DE 16 DE JULHO DE 2015. DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUILOMBO PARA PRESTAR SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS, QUE TEVE DECRETADA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA ENCHENTE OCORRIDA NO DIA 14 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2525/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 2525/2015
Data da Publicação: 16/07/2015

Ementa: LEI Nº 2525/2015 – DE 16 DE JULHO DE 2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 2.412, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE TRATA DAS DESPESAS COM O PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO GOVERNO FEDERAL.

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